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MERCOSUL - Tarifa Externa Comum
Pedidos de Alteração

RESUMO: A Circular a seguir divulga os pedidos de alteração da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e das alíquotas da TEC - Tarifa Externa Comum, conforme nela estabelecidas.

CIRCULAR SECEX Nº 30, de 21.05.2008
(DOU de 23.05.2008)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

-	SITUAÇÃO ATUAL	-	SITUAÇÃO PROPOSTA		-
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
8483.10.10	Virabrequins	16	8483.10.1 8483.10.11 8483.10.19	Virabrequins Forjados, de peso superior ou igual a 900kg e comprimento superior ou igual a 2.000mm Outros	2 16
8483.30.20	“Bronzes”	16	8483.30.2 8483.30.21 8483.30.29	“Bronzes” Com diâmetro interno superior ou igual a 200mm Outros	2 16
8502.31.00	De energia eólica	0BK	8502.31 8502.31.10 8502.31.90	De energia eólica De potência inferior ou igual a 3.300kVA Outros	14BK 0BK
8502.39.00	Outros	0BK	8502.39 8502.39.1 8502.39.11 8502.39.19 8502.39.20 8502.39.30 8502.39.90	Outros Com turbina a vapor De potência não superior a 100.000kVA Outros Com turbina hidráulica Com turbina a gás Outros	14BK 0BK 14BK 0BK 14BK
8535.30.11 8535.30.12 8535.30.19	Não automáticos Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido Outros	16 16 16	8535.30.11 8535.30.12 8535.30.13 8535.30.17	SUPRIMIDO SUPRIMIDO Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) Outros, com dispositivo de acionamento não automático	2 16
8535.30.21 8535.30.22 8535.30.29	Não automáticos Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido Outros	16 16 16	8535.30.18 8535.30.19 8535.30.21 8535.30.22 8535.30.23 8535.30.27 8535.30.28 8535.30.29	Outros,com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido Outros SUPRIMIDO SUPRIMIDO Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) Outros, com dispositivo de acionamento não automático Outros,com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido Outros	16 16 2 16 16 16
8545.19.90	Outros	12	8545.19.20 8545.19.90	Blocos de grafite, dos tipos utilizados como cátodos em cubas eletrolíticas Outros	2 12

2. Cabe destacar que, com relação às NCM 8502.31.00 e 8502.39.00 e Subposição 8535.30, esta consulta modifica as alterações propostas que constaram, respectivamente, das Circulares SECEX nº 43, de 28.08.2007, nº 25, de 30.04.2008 e nº 63, de 08.11.2007, por terem ocorrido contestações.

3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196252123.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

Welber Barral