DACON
APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR VERSÃO 1.3 - DISPOSIÇÕES

RESUMO: Através do presente Ato fica aprovada a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Mensal-Semestral, dentre outras considerações.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 05, de 12.09.2008
(DOU de 17.09.2008)

Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, para acrescentar ao Programa mensagens para melhor orientar o declarante da modalidade Semestral.

Art. 2º - As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

Donizetti Victor Rodrigues