DACON MENSAL-SEMESTRAL
APROVAÇÃO

RESUMO: O Ato a seguir dispõe sobre a aprovação do Programa Gerador da Dacon/MS 2008, ficando instituída a versão 1.2, dentre outras considerações.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 03, de 10.06.2008
(DOU de 12.06.2008)

Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - Dacon/MS 2008.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:

Art. 1º - Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008, para correção de erro na exibição de mensagens nas Fichas 14 e 24.

Art. 2º - As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

Vitor Marcos Almeida Machado