AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2008
ALTERAÇÕES
RESUMO: O presente Ato altera o Ato CODAC nº 61/2008 (Bol. INFORMARE nº 45/2008), que divulga a Agenda Tributária de novembro de 2008 em âmbito federal e previdenciário.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 73, de 08.12.2008
(DOU de 09.12.2008)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.
O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 247 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria Codac nº 103, de 27 de dezembro de 2007, e conforme o disposto no art. 62 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, declara:
Art. 1º - Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de novembro de 2008, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008, as seguintes disposições:
Data de Vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
10 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
- |
- |
- |
- |
Rendimentos de Capital |
- |
- |
- |
- |
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho |
3277 |
- |
" |
- |
Trabalho assalariado |
0561 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
- |
" |
- |
Resgate previdência privada e Fapi |
3223 |
- |
" |
- |
Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi |
5565 |
- |
" |
- |
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
- |
" |
- |
Outros Rendimentos |
- |
- |
- |
- |
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
- |
" |
- |
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
- |
" |
- |
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
- |
" |
- |
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
- |
" |
- |
Indenização por danos morais |
6904 |
- |
" |
- |
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
- |
" |
- |
Demais rendimentos |
8045 |
- |
" |
10 |
Simples - CNPJ |
- |
2003 |
1º a 31/outubro/2008 |
- |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. |
- |
2011 |
" |
- |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. |
- |
2020 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ |
- |
2100 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
- |
2119 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
- |
2143 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI |
- |
2208 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
- |
2216 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
- |
2240 |
" |
- |
Filantrópicas com isenção - CNPJ |
- |
2305 |
" |
- |
Filantrópicas com isenção - CEI |
- |
2321 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CNPJ |
- |
2402 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CEI |
- |
2429 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
- |
2437 |
" |
- |
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo |
- |
2445 |
" |
- |
Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional -Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda |
- |
2500 |
" |
- |
Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. |
- |
- |
- |
- |
Comercialização da produção rural - CNPJ |
- |
2607 |
" |
- |
Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
- |
2615 |
" |
- |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ |
- |
2631 |
" |
- |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) |
- |
2640 |
" |
- |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI |
- |
2658 |
" |
- |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) |
- |
2682 |
" |
- |
Comercialização da produção rural - CEI |
- |
2704 |
" |
- |
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
- |
2712 |
" |
10 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
- |
2852 |
Diversos |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) |
- |
2879 |
" |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
- |
2950 |
" |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) |
- |
2976 |
" |
17 |
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. |
- |
2127 |
1º a 31/outubro/2008 |
14 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
- |
- |
- |
- |
Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi |
5110 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi |
5123 |
- |
" |
- |
Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
- |
" |
14 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
- |
- |
- |
- |
Posição na Tipi Produto |
- |
- |
- |
- |
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
0676 |
- |
Outubro/2008 |
- |
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; |
0676 |
- |
" |
- |
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros com-pressores, autopropulsados; |
1097 |
- |
" |
- |
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; |
1097 |
- |
" |
- |
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; |
1097 |
- |
" |
- |
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); |
1097 |
- |
" |
- |
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; |
1097 |
- |
" |
- |
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; |
1097 |
- |
" |
- |
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; |
1097 |
- |
" |
- |
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
1097 |
- |
" |
20 |
Contribuição para o PIS/Pasep |
- |
- |
- |
- |
Faturamento |
8109 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Folha de salários |
8301 |
- |
" |
- |
Pessoa jurídica de direito público |
3703 |
- |
" |
- |
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8496 |
- |
" |
- |
Combustíveis |
6824 |
- |
" |
- |
Não-cumulativa |
6912 |
- |
" |
- |
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
1921 |
- |
" |
20 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
- |
- |
- |
- |
Demais Entidades |
2172 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8645 |
- |
" |
- |
Combustíveis |
6840 |
- |
" |
- |
Não-cumulativa |
5856 |
- |
" |
- |
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
1840 |
- |
" |
Art. 2º - Ficam incluídas na Agenda Tributária do mês de novembro de 2008, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 28 de outubro de 2008, as seguintes disposições:
Data de Vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
20 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) |
- |
- |
- |
- |
Rendimentos de Capital |
- |
- |
- |
- |
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física |
3208 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador |
3277 |
- |
" |
- |
Rendimentos do Trabalho |
- |
- |
- |
- |
Trabalho assalariado |
0561 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Trabalho sem vínculo empregatício |
0588 |
- |
" |
- |
Resgate previdência privada e Fapi |
3223 |
- |
" |
- |
Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi |
5565 |
- |
" |
- |
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho |
5936 |
- |
" |
- |
Outros Rendimentos |
- |
- |
- |
- |
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica |
1708 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring |
5944 |
- |
" |
- |
Pagamento PJ a cooperativa de trabalho |
3280 |
- |
" |
- |
Juros e indenizações de lucros cessantes |
5204 |
- |
" |
- |
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) |
6891 |
" |
|
- |
Indenização por danos morais |
6904 |
- |
" |
- |
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal |
5928 |
- |
" |
- |
Demais rendimentos |
8045 |
- |
" |
20 |
Simples - CNPJ |
- |
2003 |
1º a 31/outubro/2008 |
- |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. |
- |
2011 |
" |
- |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. |
- |
2020 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ |
- |
2100 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
- |
2119 |
" |
- |
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. |
- |
2127 |
" |
- |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
- |
2143 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI |
- |
2208 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
- |
2216 |
" |
- |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 |
- |
2240 |
" |
- |
Filantrópicas com isenção - CNPJ |
- |
2305 |
" |
- |
Filantrópicas com isenção - CEI |
- |
2321 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CNPJ |
- |
2402 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CEI |
- |
2429 |
" |
- |
Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
- |
2437 |
" |
- |
Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo |
- |
2445 |
" |
- |
Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e |
- |
2500 |
" |
- |
Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. |
- |
- |
- |
- |
Comercialização da produção rural - CNPJ |
- |
2607 |
" |
- |
Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
- |
2615 |
" |
- |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ |
- |
2631 |
" |
- |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal |
- |
2640 |
" |
- |
ou municipal) |
- |
-- |
- |
- |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI |
- |
2658 |
" |
- |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal |
- |
2682 |
" |
- |
ou municipal) |
- |
- |
- |
- |
Comercialização da produção rural - CEI |
- |
2704 |
" |
- |
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
- |
2712 |
" |
20 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
- |
2852 |
Diversos |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) |
- |
2879 |
" |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
- |
2950 |
" |
- |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) |
- |
2976 |
" |
25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
- |
-- |
- |
- |
Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi |
5110 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi |
5123 |
- |
" |
- |
Bebidas do capítulo 22 da Tipi |
0668 |
- |
" |
25 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto |
- |
- |
- |
- |
87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida; |
0676 |
- |
Outubro/2008 |
- |
87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; |
0676 |
- |
" |
- |
84.29 "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros com-pressores, autopropulsados; |
1097 |
- |
" |
- |
84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; |
1097 |
- |
" |
- |
84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; |
1097 |
- |
" |
- |
87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); |
1097 |
- |
" |
- |
87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; |
1097 |
- |
" |
- |
87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; |
1097 |
- |
" |
- |
87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; |
1097 |
- |
" |
- |
87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. |
1097 |
- |
" |
25 |
Contribuição para o PIS/Pasep |
- |
- |
- |
- |
Faturamento |
8109 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Folha de salários |
8301 |
- |
" |
- |
Pessoa jurídica de direito público |
3703 |
- |
" |
- |
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8496 |
- |
" |
- |
Combustíveis |
6824 |
- |
" |
- |
Não-cumulativa |
6912 |
- |
" |
- |
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
1921 |
- |
" |
25 |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) |
- |
- |
- |
- |
Demais Entidades |
2172 |
- |
Outubro/2008 |
- |
Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária |
8645 |
- |
" |
- |
Combustíveis |
6840 |
- |
" |
- |
Não-cumulativa |
5856 |
- |
" |
- |
Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária |
1840 |
- |
" |
Art. 3º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
José Geraldo Ferraz Gangana