SELIC
AGOSTO/2008

RESUMO: O Ato a seguir divulga a taxa SELIC para o mês de agosto/2008, que é de 1,07%.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 45, de 01.08.2008
(DOU de 04.08.2008)

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:

Art. 1º - A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de julho de 2008, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de agosto de 2008, é de 1,07 %.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Neuza Maria Torquato da Silva