AGENDA TRIBUTÁRIA/ABRIL 2008
ALTERAÇÃO
RESUMO: O Ato a seguir dispõe sobre alteração no Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16/2008 (Bol. Informare nº 15/ 2008), no que tange à divulgação da Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 25, de 30.04.2008
(DOU de 02.05.2008)
A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:
Art. 1º - Fica excluído da Agenda Tributária do mês de abril de 2008, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, o seguinte item:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
- |
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
- |
30 |
Decef - Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal |
Ano-calendário de 2007 |
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandra Weirich Gruginski