Imposto de Renda Pessoa Física
Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual

Resumo: O Ato Declaratório a seguir altera a tabela de conversão constante no Manual de Preenchimento de Pessoa Física 2008 - data 26.03.2008 - DOU  seção 1, pág. 21.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, de 25.03.2008
(DOU de 26.03.2008)

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício 2008, ano-calendário 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, declara:

Art. 1º - Na “Tabela de Conversão para Reais do Dólar dos Estados Unidos da América”, na página 16 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, a cotação do dólar para venda, no mês de dezembro, fica alterada de 1,7338 para 1,7378.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Antonio Deher Rachid