CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil

 

Sumário

1. INTRODUÇÃO

As empresas dedicadas à atividade de construção civil poderão computar no custo do imóvel vendido, além dos custos pagos, incorridos ou contratados, os custos orçados para a conclusão das obras ou melhoramentos que estiver contratualmente obrigada a realizar.

A determinação do custo orçado deve ser efetuada com base nos preços correntes do mercado na data em que a empresa de construção civil optar por ele, e corresponderá à diferença entre o custo total previsto e os custos pagos, incorridos ou contratados até a mencionada data.

2. QUANDO CABE A APROPRIAÇÃO DO CUSTO ORÇADO

O custo orçado a contabilizar será apenas o relativo ao imóvel vendido, sendo que não deverão ser contabilmente reconhecidos os orçados apropriáveis às unidades por vender.

3. CONTABILIZAÇÃO

O reconhecimento do custo orçado deverá ocorrer por ocasião do reconhecimento do lucro bruto da venda de unidade isolada ou da primeira unidade de empreendimento que compreenda 2 (duas) ou mais unidades distintas. A contabilização, por sua vez, deverá ser feita na data da efetivação da venda da unidade imobiliária.

O custo orçado será creditado em conta específica do passivo circulante. A contrapartida - conta devedora - deverá levar em consideração:

a) venda à vista, ou a prazo, com recebimento integral no período da venda;

b) venda a prazo ou à prestação, com recebimento, parte no período da venda e parte nos períodos seguintes.

No caso da letra “a”, o registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo:

D - CUSTO DE IMÓVEL VENDIDO
(Conta de Resultado)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

No caso da letra “b”, o registro contábil poderá ser feito da seguinte forma:

D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO
(Resultado de Exercícios Futuros)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

4. TRANSFERÊNCIA PARA RESULTADO DO EXERCÍCIO

Na hipótese de vendas a prazo ou a prestações, no encerramento de cada período de apuração do Imposto de Renda, o custo da unidade imobiliária vendida, na proporção da receita bruta de venda recebida, será levado a débito da conta de resultado do exercício.

Considerando-se que a venda da unidade imobiliária tenha sido efetuada por R$ 60.000,00 e o orçamento dessa unidade corresponda a R$ 40.000,00. Se, no primeiro período, a empresa de construção civil recebeu R$ 6.000,00, equivalente a 10% (dez por cento) do preço da venda, o custo orçado a ser transferido para resultado corresponderá a R$ 4.000,00, ou seja, 10% (dez por cento) de R$ 40.000,00.

5. MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO VALOR DO ORÇAMENTO

Relativamente às modificações ocorridas no valor do orçamento da unidade imobiliária vendida, as mesmas serão creditadas à conta do passivo circulante ou do exigível a longo prazo, em contrapartida a débitos à conta específica de resultado do exercício, no caso de vendas à vista, ou à conta própria do grupo de resultados de exercícios futuros, no caso de vendas a prazo ou a prestações com recebimento de parte do preço após o período da venda.

O registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade vendida à vista poderá ser efetuado do seguinte modo:

D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO
(Conta de Resultado)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

Por sua vez, o registro contábil das modificações ocorridas no orçamento em relação à unidade imobiliária vendida a prazo ou a prestações, com recebimento de parte do preço após o período da venda, poderá ser feito do seguinte modo:

D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO
(Resultado de Exercícios Futuros)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

6. OCORRÊNCIA DE CUSTOS PAGOS OU INCORRIDOS

Os custos pagos ou incorridos, à medida que forem ocorrendo, serão debitados a uma conta representativa de obras em andamento e a crédito de uma conta representativa do disponível ou passivo circulante, conforme seja a operação realizada à vista ou a prazo.

Assim, quando os materiais e os serviços forem ingressando no empreendimento, o registro contábil poderá ser efetuado da seguinte forma:

D - OBRAS EM ANDAMENTO
(Ativo Circulante)

C - FORNECEDORES
(Passivo Circulante)

Relativamente ao saldo da conta de Custos Orçados, na medida em que os fornecedores de bens ou serviços forem cumprindo o contrato em que sejam partes, a empresa imobiliária, no que se refere à unidade vendida, poderá fazer o seguinte registro contábil:

D - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

C - OBRAS EM ANDAMENTO
(Ativo Circulante)

7. CONTROLE DO CUSTO ORÇADO

O custo orçado para a conclusão das obras ou melhoramentos do imóvel vendido será controlado através da utilização de conta específica do Passivo Circulante ou do Passivo Exigível a Longo Prazo.

No final da obra ou empreendimento, o saldo da conta “Custos Orçados” poderá apresentar:

a) saldo credor - quando o valor dos custos orçados for superior ao valor do custo real do empreendimento;

b) saldo devedor - quando o valor dos custos orçados for inferior ao valor do custo real do empreendimento.

No caso da letra “a”, o registro contábil poderá ser feito do seguinte modo:

D - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

C - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Conta de Resultado)

No caso da letra “b”, o registro contábil poderá ser feito da seguinte maneira:

D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Conta de Resultado)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

8. EXEMPLO

Considerando-se a venda à vista de uma unidade imobiliária não concluída, com os seguintes dados hipotéticos:

a) obras em andamento
(Ativo Circulante) .................................. R$ 8.500,00

b) custos orçados
(Passivo Circulante) .............................. R$ 7.000,00

c) valor da venda ................................. R$ 25.000,00

d) ingressos de materiais durante a realização da obra           R$ 9.000,00

a) o lançamento contábil referente à venda será efetuado do seguinte modo:

D - BANCOS C/MOVIMENTO
(Ativo Circulante)

C - RECEITA C/VENDA DE IMÓVEIS
(Resultado) ........................................ R$ 25.000,00

D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO
(Conta de Resultado).......................... R$ 15.500,00

C - OBRAS EM ANDAMENTO
(Ativo Circulante) .................................. R$ 8.500,00

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante) .............................. R$ 7.000,00

b) lançamento contábil referente aos ingressos de materiais durante a realização da obra:

D - OBRAS EM ANDAMENTO
(Ativo Circulante)

C - BANCOS C/MOVIMENTO
(Ativo Circulante) .................................. R$ 9.000,00

D - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante)

C - OBRAS EM ANDAMENTO
(Ativo Circulante) .................................. R$ 9.000,00

c) no final da obra, o excesso do valor dos custos reais sobre o valor dos custos orçados, no montante de R$ 2.000,00, poderá ser contabilizado da seguinte forma:

D - CUSTO DO IMÓVEL VENDIDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(Conta de Resultado)

C - CUSTOS ORÇADOS
(Passivo Circulante) .............................. R$ 2.000,00

Fundamentos Legais: Resolução CFC nº 963/2003 e Instrução Normativa SRF nº 84/1979.