ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA
RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
EM ABRIL DE 2008

Sumário

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUI-ÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

A 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido apurada no 1º trimestre de 2008 não terá acréscimo legal.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
 
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de abril de 2008, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de março/2008, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.

Agora, somando-se a taxa Selic de março/2008, que é de 0,84%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de abril de 2008 é a seguinte:

Fundamentos Legais:
Os citados no texto.

ANOS VENCIMENTO
ENCARGOS 		 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1994 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
 J.  238,69 237,69 236,69 235,69 234,69 233,69 232,69 231,69 230,69 229,69 228,69 227,69
C.M. (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
1995 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 226,69 225,69 224,69 223,69 222,69 221,69 220,69 219,69 218,69 217,69 216,69 215,69
266,87 263,24 260,64 256,38 252,13 248,09 244,07 240,23 236,91 233,82 230,94 228,16
1996 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 225,58 223,23 221,01 218,94 216,93 214,95 213,02 211,05 209,15 207,29 205,49 203,69
1997 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 201,96 200,29 198,65 196,99 195,41 193,80 192,20 190,61 189,02 187,35 184,31 181,34
1998 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 178,67 176,54 174,34 172,63 171,00 169,40 167,70 166,22 163,73 160,79 158,16 155,76
1999 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 153,58 151,20 147,87 145,52 143,50 141,83 140,17 138,60 137,11 135,73 134,34 132,74
2000 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 131,28 129,83 128,38 127,08 125,59 124,20 122,89 121,48 120,26 118,97 117,75 116,55
2001 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 115,28 114,26 113,00 111,81 110,47 109,20 107,70 106,10 104,78 103,25 101,86 100,47
2002 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 98,94 97,69 96,32 94,84 93,43 92,10 90,56 89,12 87,74 86,09 84,55 82,81
2003 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 80,84 79,01 77,23 75,36 73,39 71,53 69,45 67,68 66,00 64,36 63,02 61,65
2004 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 60,38 59,30 57,92 56,74 55,51 54,28 52,99 51,70 50,45 49,24 47,99 46,51
2005 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 45,13 43,91 42,38 40,97 39,47 37,88 36,37 34,71 33,21 31,80 30,42 28,95
2006 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 27,52 26,37 24,95 23,87 22,59 21,41 20,24 18,98 17,92 16,83 15,81 14,82
2007 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 13,74 12,87 11,82 10,88 9,85 8,94 7,97 6,98 6,18 5,25 4,41 3,57
2008 M. 20 20 (**) (**) - - - - - - - -
J. 2,64 1,84 1,00 - - - - - - - - -