NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS
Segunda Parte

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Dando continuidade à matéria tratada no Bol. INFORMARE anterior, que visa orientar os contribuintes do ICMS e IPI sobre os novos processos de internamento de mercadorias junto ao SUFRAMA, conforme dados obtidos no site oficial do referido órgão (www.suframa.gov.br), nesta segunda parte serão abordados os procedimentos técnicos a serem seguidos pelos interessados.

2. “DOWNLOAD” DO “SOFTWARE” SINAL 6.0

Para que o interessado possa fazer o download, o software SINAL 6.0 deverá seguir o procedimento abaixo descrito:

a) acessar o menu de serviços do Portal SUFRAMA: http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm;

b) selecionar a opção WS SINAL REMETENTE - ACESSE AQUI O SISTEMA ou WS SINAL;

c) informar o login (CNPJ) e senha do usuário;

d) clicar sobre a imagem com o link para Download do SINAL 6.0;

e) selecionar a opção SALVAR ou EXECUTAR, para baixar e instalar o aplicativo;

f) caso a instalação não inicie imediatamente, execute o arquivo de instalação que foi baixado;

g) siga os procedimentos da tela, clicando em seguinte, ou avançar, até concluir a instalação;

h) selecione o arquivo de banco de dados: sinal600.mdb.

3. SINAL 6.0 PARA GERAR LOTE (ARQUIVO XML)

Para usar o SINAL 6.0 para gerar um “lote”, o interessado deve seguir os procedimentos descritos nos subitens 3.1 a 3.2.4.

3.1 - Cadastrar as Empresas da Nota Fiscal no SINAL 6.0

Para cadastrar as empresas no SINAL 6.0:

a) cadastrar o transportador no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>TRANSPORTADOR;

b) cadastrar o remetente no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>REMETENTE;

c) cadastrar o destinatário no banco de dados local do SINAL 6.0, na opção CADASTRO>DESTINATÁRIO;

3.2 - Gerar Lote Com as Informações Das Notas Fiscais

3.2.1 - Criando um Lote

Para criar um lote:

a) criar um novo arquivo para incluir os dados das Notas Fiscais: CADASTRO>LOTE DE NOTAS FISCAIS;

b) escolher a opção NOVO, para cadastrar um novo lote de Notas Fiscais;

c) preencher as informações do lote (“pacote” de informações, que será utilizado para gerar o arquivo XML);

Observações sobre o preenchimento dos campos do lote:

* Cada lote de Notas Fiscais deverá conter um máximo de 50 (cinqüenta) Notas Fiscais, emitidas para um mesmo destinatário e transportadas pelo mesmo Transportador;

* O número do lote é de livre escolha e servirá para controle do remetente, e deverá conter até 4 (quatro) caracteres;

* Selecione o tipo da Nota Fiscal;

* A UF de origem do lote é a mesma UF do remetente;

* Clique no botão de busca (imagem com o pequeno binóculo) para localizar aquelas informações das empresas que você cadastrou quando iniciou o uso do SINAL 6.0;

* A data de emissão do lote é a data de seu preenchimento e deve ser superior ou igual à data de emissão da Nota Fiscal;

* A data de atualização é controlada pelo sistema e não pode ser preenchida/alterada pelo usuário;

* A situação do lote indica se o lote está Aberto (passível de edição) ou Fechado (finalizado e pronto para geração do arquivo XML);

* Não clique ainda em fechar no botão “FECHAR LOTE”. Este botão somente será utilizado após terminar de digitar todos os dados de todas as Notas Fiscais.

d) concluída a digitação dos dados do lote, clicar em SALVAR: será aberta a tela de Notas Fiscais, conforme o tipo selecionado na tela do lote.

3.2.2 - Digitando a Nota Fiscal

Para digitar a Nota Fiscal:

a) clicar na guia “Notas Fiscais Convencionais”, sendo possível inserir as informações de cada Nota Fiscal;

b) o campo de seleção Taxa Zero refere-se à isenção de pagamento de TSA (Taxa de Serviço Administrativo), conforme Portaria SUFRAMA nº 529, de 28.11.2006, artigos 22, 23, 24, 28 e ANEXO III;

c) a Taxa de Serviço Administrativo (TSA) é uma taxa cobrada do destinatário da mercadoria que está ingressando, cuja geração é referente aos serviços de internamento e emissão da Declaração de Ingresso, prestados pela SUFRAMA;

d) o campo CFOP deverá ser preenchido de acordo com o que consta na Nota Fiscal. Entretanto, caso haja mais de um CFOP para a mesma Nota Fiscal, deverão ser informados os outros CFOP no campo de Informações Complementares da Nota Fiscal;

e) o campo “vl. Total Prod.” pode ser preenchido com um valor maior ou igual ao do campo “vl. Total Nota”;

f) caso o valor total da nota seja diferente do valor total dos produtos, deverá ser preenchido o campo de Informações Complementares com a justificativa desta diferença. Ex.: ABATIMENTO ICMS 7%;

g) deve ser informado no campo “Transportador”, preferencialmente, o transportador final da carga. Caso o remetente não saiba informar quem será o transportador final do lote, deverá informar os dados do transportador que está retirando a carga no estabelecimento do remetente, podendo ocorrer, posterior à geração do PIN, o processo de redespacho ou transbordo entre os transportadores;

h) se a mercadoria for enviada ao destinatário via Correios, deverá ser informado no campo Transportador o CNPJ do destinatário, que atuará no processo como Transportador do tipo Postal;

i) o preenchimento dos campos VL. ICMS, VL. FRETE, VL. SEGURO, VL. OUTRAS DESPESAS, VL. IPI, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, GNRE, VEÍCULO DE TRANSPORTO, VOLUME DE TRANSPORTE, REFATURAMENTO e INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES não é obrigatório;

3.2.3 - Digitando os Itens da Nota Fiscal

Para digitar os itens da Nota Fiscal:

a) concluída a digitação dos dados da Nota Fiscal, clique em SALVAR: será aberta a tela para digitação dos itens das Notas Fiscais;

b) na tela de itens, digite os dados de cada item da Nota Fiscal;

c) o campo código do produto recebe caracteres alfanuméricos;

d) o código da NCM será validado com a informação de Taxa Zero indicada no formulário de preenchimento das informações das Notas Fiscais;

e) o preenchimento dos campos CLASSIFICAÇÃO FISCAL, ALÍQUOTA  IPI, ALÍQUOTA  ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e VALOR IPI é opcional;

f) para incluir um novo item, clique no botão novo, após ter salvo o último item digitado.

ATENÇÃO: Existe uma forma de gerar o arquivo XML a partir do sistema próprio do remetente e transportador, evitando digitação, diretamente em seus softwares de emissão de documentos fiscais. Para maiores informações sobre como gerar o arquivo .xml com estrutura própria, o interessado poderá entrar em contato com o Suporte Técnico do SINAL: 0800 701 85 85 / (92) 2127-3100 / sinal@fucapi.br /suporte0800@fucapi.br.

3.2.4 - Fechar Lote e Gerar o Arquivo XML

Para fechar lote e gerar o arquivo XML:

a) após digitar todos os itens e salvá-los, volte para a guia do Lote e clique em FECHAR LOTE;

b) após fechar o lote, ele estará disponível para geração do arquivo XML para envio à SUFRAMA;

c) acessar MANUTENÇÃO>GERAR ARQUIVO>LOTE e clicar em GERAR;

d) existe a possibilidade de o remetente não informar o transportador no lote, para geração do PIN com o status “PIN - Sem Transportador”, seguindo os seguintes procedimentos:

d.1) ao preencher o lote de Notas Fiscais, na guia LOTES, deixar em branco a informação do transportador;

d.2) na guia NOTAS FISCAIS CONVENCIONAIS, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS SINAL);

d.3) a geração do arquivo XML por meio de software de estrutura própria deve ser adequada de acordo com o layout disponibilizado pela SUFRAMA, disponível no link - Esquemas para estrutura própria.

4. GERAR O PIN

Para proceder à geração do PIN, o interessado deverá seguir os procedimentos descritos nos subitens 4.1 a 4.4.

4.1 - Importação do Arquivo Para o WS Sinal

Para importar o arquivo para o WS SINAL:

a) acessar o WS SINAL: http://alvaraes.suframa. gov.br:7778/PMNRecEViewController/;

b) selecionar a opção IMPORTAR DADOS a partir do menu principal;

c) selecionar um dos tipos para a importação (lote de NF convencional ou NF eletrônica);

d) clicar em PROCURAR e selecionar o arquivo de lote gerado na pasta do SINAL no seu computador: C:\Arquivos de programas\SINAL600\ArquivosSUFRAMA\Lotes;

e) clicar no botão IMPORTAR: o sistema exibe uma mensagem de confirmação. Selecione OK para prosseguir;

f) após confirmar a operação, será exibida uma tela com a situação do progresso da importação do arquivo;

g) se o arquivo importador não possuir nenhum erro, será exibido na tela de situação um botão FINALIZAR;

h) após clicar no botão FINALIZAR, será exibida uma tela informando que o arquivo foi importado com sucesso e haverá link para a tela de importação de dados.

4.2 - Geração do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN

Para gerar o Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN:

a) acessar o WS SINAL e selecionar a opção “Gerar PIN”;

b) a lista de lotes importados será exibida;

c) o Sistema exibe na tela os lotes pertencentes ao usuário que está logado ou sendo representado;

d) o usuário seleciona o lote que deseja para gerar o PIN (para gerar mais de um PIN selecione vários Lotes);

e) o usuário seleciona a opção GERAR PIN;

f) caso o lote não possua erros, uma tela de confirmação será exibida.

Após a geração do PIN, a empresa remetente deverá informar ao transportador o número do PIN ao transportador, para que possa completá-lo com os dados de carga (Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga).

Observa-se que, após a geração do PIN, a parte do processo de internamento que acabe ao remetente da mercadoria destinada às áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA está concluída, sendo que o remetente possuirá rotinas de acompanhamento da situação do PIN, e poderá verificar a situação de todas as suas notas, no Sistema de Consultas On-line, em http://www.suframa.gov.br/servicos/saa.

4.3 - Cancelar um PIN Gerado

Após a geração do PIN, caso seja necessário cancelá-lo, o fornecedor somente poderá fazê-lo enquanto o PIN estiver com o status PIN - AGUARDANDO DADOS DE CARGA, através do seguinte procedimento:

a) acessar a rotina PIN;

b) informar um parâmetro para busca (número do PIN ou período, por exemplo);

c) clicar em pesquisar;

d) marcar o PIN que se deseja cancelar;

e) clicar em CANCELAR PIN.

4.4 - Como Alterar um PIN Gerado

Após a geração do PIN, caso seja necessário alterar alguma informação, o PIN deverá ser CANCELADO. O usuário então deverá editar o lote, corrigir o que for necessário, importar o arquivo novamente e gerar novo PIN.

Para editar um lote para correção/alteração de dados, deve-se observar o seguinte procedimento:

a) no SINAL 6.0, entrar em CADASTRO>LOTES DE NOTAS FISCAIS;

b) clicar no botão localizar;

c) selecionar seu lote e clicar em OK;

d) clicar 2 (duas) vezes sobre o lote (na faixa azul);

e) alterar ou corrigir o que for preciso;

f) clicar em Salvar;

g) voltar na guia Lote e clicar em FECHAR LOTE;

h) entrar em MANUTENÇÃO>GERAR ARQUIVO>LOTE;

i) gerar o arquivo XML novamente;

j) depois de realizar as alterações e gerar o arquivo novamente, deve-se importar o arquivo no WS SINAL.

Observação: O número do lote é o único campo que não pode ser modificado.

Após a importação do lote para o WS SINAL, se for necessário cancelar o lote enviado, antes da geração do PIN, o fornecedor somente poderá fazê-lo enquanto o lote estiver com o status IMPORTADOR, observando os seguintes procedimentos:

a) acessar o WS SINAL;

b) acessar a rotina LOTE;

c) informar um parâmetro para busca (número do LOTE ou período, por exemplo);

d) clicar em pesquisar;

e) marcar o LOTE que se deseja cancelar;

f) clicar em CANCELAR LOTE(S).

Se o LOTE estiver com o estado LOTE PROCESSADO, significa que o PIN já foi gerado e, neste caso, só será possível cancelar o lote cancelando o PIN.

5. CONSULTAR E IMPRIMIR O PIN

Para proceder à consulta e impressão do PIN, o interessado deverá seguir o trâmite descrito nos subitens  5.1 e 5.2.

5.1 - Consultar a Situação do PIN

Para consultar a situação do PIN:

a) selecione a opção PIN;

b) o sistema exibe a tela de CONSULTAR PIN;

c) informar um período para pesquisa;

d) selecione a opção PESQUISAR;

e) será exibida uma lista com todos os PIN gerados para a empresa logada;

f) observa-se que na consulta de PIN, está disponível, na coluna “Situação de Processamento”, o status do PIN no WS SINAL, podendo ser uma das seguintes indicações principais:

f.1) PIN - Sem transportador: O PIN está aguardando que o destinatário ou o remetente indiquem quem será o transportador da mercadoria, ou que o próprio transportador se associe, por meio da leitura do código contido no Relatório de Associação Automática, gerado pelo remetente;

f.2) PIN - Aguardando dados de carga: O PIN está aguardando que o transportador acesse o WS SINAL e associe Conhecimentos de Transportes às Notas Fiscais, e associe o PIN a um Manifesto de Carga finalizando o PIN;

f.3) PIN - Com dados de carga associados: O transportador já associou os Conhecimentos de Transportes às Notas Fiscais e associou o PIN a um Manifesto de Carga, mas ainda não clicou no botão “FECHAR MANIFESTO”;

f.4) PIN - Aguardando Recepção: O PIN já foi completado pelo transportador com os dados de carga, e está aguardando apresentação à SUFRAMA, que deverá ser realizada pelo transportador, em um dos postos centralizadores de vistoria da SUFRAMA, de acordo com a área de destino da mercadoria;

f.5) PIN - Aguardando Vistoria: O PIN já foi recebido pela SUFRAMA, mas a vistoria física da mercadoria ainda não foi realizada;

f.6) PIN - Vistoriado: A mercadoria acobertada pelas Notas Fiscais que constam no PIN foi vistoriada pela SUFRAMA;

g) a partir do momento em que o sistema exibe a mensagem PIN - Vistoriado, a situação do internamento das Notas Fiscais poderá ser verificada pelas empresas envolvidas no processo (remetentes, transportadoras e destinatárias) no link - Consultas On-line, disponível no menu de Serviços do Portal SUFRAMA.

5.2 - Imprimir o PIN

Para imprimir o PIN:

a) clique no número do PIN desejado;

b) será exibida uma tela com todas as informações do PIN, que podem ser detalhadas até o nível de cada Nota Fiscal;

c) clique no botão IMPRIMIR: será gerado automaticamente um arquivo .pdf contendo o PIN para impressão;

d) uma via do PIN impresso (ou o código de barras do PIN, ou simplesmente o número do PIN) deverá ser repassada ao transportador, acompanhada da mercadoria e da Nota Fiscal.

6. DADOS DO TRANSPORTADOR

O WS SINAL permite a geração de PIN sem indicar quem será o transportador de mercadoria, ficando seu status inicial como PIN - Sem Transportador.

Entretanto, para que o PIN possa ser completado com os dados de carga, é necessário que um transportador seja indicado para o PIN.

Para indicar um transportador para um PIN gerado Sem Transportador, remetentes e destinatários possuem em seu perfil a rotina Associar PIN a Transportador, para localizarem o PIN e indicarem o transportador. Entretanto, para “automatizar” esta indicação, foi disponibilizada também a rotina Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório. Esta rotina permite ao usuário localizar um PIN com o status PIN - Sem Transportador e gerar um relatório com um código de barras, que poderá ser lido por qualquer transportador, em rotina própria do seu módulo, para associar-se ao PIN.

O procedimento a ser observado é o seguinte:

a) ao preencher o lote de Notas Fiscais, na guia LOTES, deixar em branco a informação do transportador;

b) na guia NOTAS FISCAIS CONVENCIONAIS, preencher as informações do transportador (o que está coletando a carga, mesmo que não esteja cadastrado, pois esta informação não será validada pelo WS SINAL);

c) ao importar o lote e gerar o PIN, o PIN terá status inicial PIN - Sem Transportador;

d) acessar a rotina “Associação Automática de PIN - Imprimir Relatório”, localizar o PIN gerado, selecioná-lo e clicar no botão GERAR RELATÓRIO;

e) salve o arquivo do relatório gerado e então o imprima, para repassar ao transportador.

Dessa forma, qualquer transportador que receber a mercadoria durante o trajeto até o destino poderá associar-se ao PIN gerado, para finalizá-lo.

Após a geração do PIN, o fornecedor da mercadoria ou o destinatário podem trocar o transportador do PIN, enquanto este PIN ainda estiver com o status PIN – AGUARDANDO DADOS DE CARGA, adotando os seguintes procedimentos:

a) para retirar o Transportador:

a.1) acessar o WS SINAL;

a.2) acessar a rotina Desassociar PIN;

a.3) informar um parâmetro para busca;

a.4) clicar em Pesquisar;

a.5) selecionar o PIN;

a.6) clicar em Desassociar;

b) para indicar novo Transportador

b.1) acessar o WS SINAL;

b.2) acessar a rotina Associar PIN o Transportador;

b.3) informar um parâmetro para busca;

b.4) clicar em Pesquisar;

b.5) selecionar o PIN.

b.6) informar o CNPJ do transportador;

b.7) clicar em Associar.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.