NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS
Área de Benefícios

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 11 de outubro de 2007 - DOU de 10.10.2007, que disciplina os procedimentos a serem adotados pela área de benefícios, revogou as Instruções Normativas INSS/Pres nº 11, de 20 de setembro de 2006, nº 15, de 15 de março de 2007, e nº 17, de 09 de abril de 2007, entrando em vigor na data de sua publicação.