GPS
- CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
Nova Tabela
A Previdência Social, através da Instrução Normativa INSS nº 20/2007, acrescentou alguns códigos de recolhimento da GPS, com vigência a partir do dia 16.01.2007, que passamos a informar:
RELAÇÃO
DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
| Código | Descrição |
| 1007 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1120 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1201 | GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 1406 | Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1457 | Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1503 | Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1554 | Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1600 | Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
| 1651 | Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
| 1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
| 2003 | Simples - CNPJ |
| 2011 | Empresas Optante pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
| 2020 | Empresas Optante pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2100 | Empresas em Geral - CNPJ |
| 2119 | Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2127 | Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
| 2208 | Empresas em Geral - CEI |
| 2216 | Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 | Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
| 2321 | Filantrópicas com Isenção - CEI |
| 2402 | Órgãos do Poder Público - CNPJ |
| 2429 | Órgãos do Poder Público - CEI |
| 2437 | Orgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física. |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2500 | Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio - CNPJ |
| 2607 | Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
| 2615 | Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ |
| 2640 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). |
| 2658 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI |
| 2682 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 | Comercialização da Produção Rural - CEI |
| 2712 | Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista - CEI |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 | ACAL - CNPJ |
| 3107 | ACAL - CEI |
| 3204 | GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 4006 | Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 4103 | Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 4200 | Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 4308 | Pagamento de Parcelamento Adm. - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 4316 | Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º da Lei no. 8.641/1993 |
| 4995 | Depósito Recursal Extra-judicial - Número do Título de Cobrança |
| 5037 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ (preenchimento exclusivo pela SRP e Pagamento no SIAFI) |
| 5045 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das contribuições previdenciárias relativas ao SIMPLES - CNPJ (uso exclusivo no SIAFI) |
| 5053 | Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ (preenchimento exclusivo pela SRP e Pagamento no SIAFI) |
| 5061 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das receitas provenientes da CPMF relativas aos recolhimentos de contribuições previdenciárias - CNPJ (uso exclusivo no SIAFI) |
| 5088 | Contribuição da Rede Hospitalar repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ (uso exclusivo no SIAFI) |
| 5096 | Multas Contratuais - CNPJ (preenchimento exclusivo pela SRP e pagamento no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS) |
| 5100 | REFIS - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela sobre faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5118 | REFIS - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5126 | FIES - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 5134 | CDP - Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 6106 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 6408 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n°9.703/98 - CNPJ |
| 6432 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n°9.703/98 - CEI |
| 6440 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei No 9.703 -98 - DEBCAD |
| 6459 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei No 9.703 -98 - NB |
| 6467 | Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei No 9.703 -98 - NIT/PIS/PASEP |
| 6505 | COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
| 6513 | COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
| 7307 | COMPREV - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
| 7315 | COMPREV - Recolhimento efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - estoque - CNPJ |
| 8001 | Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8109 | Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8133 | Condomínio a Título de Reembolso - Referência (preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8150 | Parcelamento de Aluguéis - Referência (preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8168 | Taxa de Ocupação - Referência (preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8206 | Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 8257 | Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 9008 | Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pela SRP) |
| 9016 | Devolução de pagamento de benefício referente a depósito judicial efetuado pelo INSS - NB (preenchimento exclusivo pela SRP) |
Fundamentos
Legais: Instrução Normativa INSS nº 20/2007, Anexo I,
publicada no Bol. INFORMARE nº 04/2007, caderno Atualização
Legislativa.