BOLETIM 51/2007
3ª Semana de Dezembro

IPI

COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO (“TRUCK”) EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 52.430, de 04.12.2007 (DOE de 05.12.2007)
ICMS- Programa de Incentivo ao Desenvolvimento DA Indústria Plástica

Decreto nº 52.431, de 04.12.2007 (DOE de 05.12.2007)
ICMS- Alterações no Regulamento

Comunicado DA nº 48, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/2007

Comunicado DA nº 49, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora

Comunicado DA nº 50, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Dezembro/2007