BOLETIM 48/2007
4ª Semana de Novembro

IPI

CESTAS DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS  - NOVEMBRO/2007

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 52.364, de 13.11.2007 (DOE de 14.11.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal - Regulamentação

Decreto nº 52.378, de 19.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Redução - Prazo - Prorrogação

Decreto nº 52.379, de 19.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Diferimento - Apropriação de Crédito e Benefícios Fiscais - Alterações

Decreto nº 52.380, de 19.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Regime Especial de Tributação - Operações Com Produtos Alimentícios - Alteração

Decreto nº 52.381, de 19.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Regime Especial de Tributação - Operações Com Leite Longa Vida e Laticínios

Portaria CAT nº 104, de 14.11.2007 (DOE de 15.11.2007)
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Documento Auxiliar da NF-e - DANFE

Resolução Conjunta SF/PGE nº 09, de 14.11.2007 (DOE de 15.11.2007)
ICMS - PPI - Pagamento - Prorrogação do Prazo