BOLETIM 35/2007
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCESSO DE EXAÇÃO, ABUSO E DESVIO DE PODER

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2007

ICMS/ISS - SP

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 52.061, de 15.08.2007 (DOE de 16.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento Incentivado

Decreto nº 52.069, de 17.08.2007 (DOE de 18.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SF nº 46, de 16.08.2007 (DOE de 17.08.2007)
ICMS - Débito Fiscal - Acréscimo Financeiro e Tabela de Multiplicadores - Divulgação.

Comunicado CAT nº 37, de 16.08.2007 (DOE de 17.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIOMAL - Esclarecimentos