BOLETIM 25/2007
3ª Semana de Junho

IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - SP

VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÂO - SP

Portaria CAT nº 52, de 06.06.2007 (DOE de 07.06.2007)
ICMS - ECF - Geração e Guarda de Arquivo Digital

Decisão Normativa CAT nº 03, de 06.06.2007 (DOE de 07.06.2007)
ICMS - Tratamento Tributário Diferenciado - Inaplicabilidade

Resolução SF nº 36, de 06.06.2007 (DOE de 07.06.2007)
ICMS - Débitos Fiscais - Acréscimo Financeiro - Parcelamento

LEGISLAÇÂO DO MUN. DE SÃO PAULO

Decreto nº 48.407, de 01.06.2007 (DOM de 02.06.2007)
ISS e Outros Tributos - Consolidação da Legislação Tributária Municipal - Aprovação