BOLETIM 10/2007
1ª Semana de Março

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS - Composição

ICMS -SP

Considerações sobre o Decreto nº 51.520/2007 - Cesta Básica e Regime Simplificado

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 51.597, de 23.02.2007 (DOE de 24.02.2007)
ICMS - Regime Especial de Tributação - Atividade - Fornecimento de Alimentação

Decreto nº 51.598, de 23.02.2007 (DOE de 24.02.2007)
ICMS - Regime Especial de Tributação - Operações Com Produtos Alimentícios

Decreto nº 51.608, de 26.02.2007 (DOE de 27.02.2007)
ICMS - Sistemática de Lançamento - Máquinas ou Implementos Agrícolas

Decreto nº 51.609, de 26.02.2007 (DOE de 27.02.2007)
ICMS - Regime Especial - Produtos Cerâmica

Decreto nº 51.618, de 27.02.2007 (DOE de 28.02.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 (DOE de 28.02.2007)
ICMS - Programas de Computador - Base de Tributação

Portaria CAT nº 18, de 26.02.2007 (DOE de 27.02.2007)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Ecf, Máquinas Registradora e Terminal Ponto
de Venda - Pdv - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Alteração

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE SÃO PAULO

Decreto nº 48.151, de 21.02.2007 (DOM de 22.02.2007)
Assuntos Diversos - Prestação de Serviços de Manobra e Guarda de Veículos
“Valet Service”- Regulamentação

Portaria SF nº 14, de 21.02.2007 (DOM de 22.02.2007)
ITBI - Prazo de Quitação - Prorrogação