BOLETIM 06/2007
1ª Semana de Fevereiro

IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS - CONSIDERAÇÕES

ICMS -SP

MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 51.520, de 29.01.2007 (DOE de 30.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 51.521, de 29.01.2007 (DOE de 30.01.2007)
ICMS - Convênios - Ratificação