BOLETIM 04/2007
4ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - NOÇÕES BÁSICAS

ICMS - SP

PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CONFORME O CPR - ALTERAÇÕES

LEGISLAÇÃO -SP

Decreto nº 51.477, de 10.01.2007 (DOE de 11.01.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE SÃO PAULO

Lei nº 14.260, de 08.01.2007 (DOM de 09.01.2007)
ISS e Outros Tributos Municipais - PPI/IPTU - Alteração

Instrução Normativa SF/SEMPLA nº 01, de 10.01.2007 (DOM de 12.01.2007)
ISS e Outros Tributos Municipais - Incentivo Seletivo - Área Leste - Procedimentos Para Concessão