BOLETIM 03/2007
3ª Semana de Janeiro

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO

DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO - ESTORNO DOS CRÉDITOS

ICMS - SP

SERVIÇO DE TRANSPORTE - CRÉDITO OUTORGADO

LEGISLAÇÃO -SP

Decreto nº 51.436, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 51.440, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SF nº 46, de 29.12.2006 (DOE de 30.12.2006)
ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e
Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Alteração

Portaria CAT nº 108, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Sistema Eletrônico de Serviços Dos Postos Fiscais Administrativos do Estado - Alteração

Comunicado CAT nº 61, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Benefícios Fiscais - Prazo de Vigência

Comunicado DEAT nº 01, de 05.01.2007 (DOE de 06.01.2007)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Relacração - Especificações Técnicas

Comunicado DA nº 01, de 02.01.2007 (DOE de 03.01.2007)
ICMS/ITCMD - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2007

Comunicado DA nº 02, de 02.01.2007 (DOE de 03.01.2007)
IPVA - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2007

Comunicado DA nº 03, de 02.01.2007 (DOE de 03.01.2007)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática Para Cálculo Dos Juros de Mora - Janeiro/2007

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE SÃO PAULO

Lei nº 14.256, de 29.12.2006 (DOM de 30.12.2006)
ISS e Outros Tributos Municipais - Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários
PAT - Instituição e Legislação Trbutária Municipal - Alteração

Instrução Normativa SF nº 01, de 28.12.2006 (DOM de 29.12.2006)
ISS - Operações de Arrendamento Mercantil - "Leasing"- Regime Fiscal

Instrução Normativa SF nº 02, de 29.12.2006 (DOM de 30.12.2006)
ICMS - Declaração de Instituições Financeiras - DIF Versão 1.0 - Aprovação

Instrução Normativa SF nº 03, de 29.12.2006 (DOM de 30.12.2006)
ICMS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e - Disposições

Portaria SF nº 155/2006 (DOM de 29.12.2006)
Assuntos Diversos - TJLP - 1º Trimestre de 2007

Portaria SF nº 156/2006 (DOM de 29.12.2006)
Assuntos Diversos - IPCA - Variação Novembro/2006

Portaria SF nº 157/2006 (DOM de 29.12.2006)
ISS e Outros Tributos Municipais - SELIC - Janeiro/2007 - Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 158/2006 (DOM de 29.12.2006)
ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Janeiro/2007