BOLETIM 50/2007
2ª Semana de Dezembro

IPI

ATIVO  IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA

ASSUNTOS DIVERSOS

VALE-PEDÁGIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 817, de 20.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica - Compensação do Imposto - Disposições

Decreto nº 819, de 20.11.2007 (DOE de 20.11.2007)
ICMS - Programa de Adimplência Geral (Pag) – Disposições

Portaria SEFAZ nº 168, de 06.11.2007 (DOE de 12.11.2007)
ICMS - FUNDOSOCIAL - Compensação do Imposto