BOLETIM 43/2007
4ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRATO DE LOCAÇÃO - 2ª PARTE - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL

ICMS - SC

BAIXA E ALTERAÇÃO CADASTRAL - NOVOS PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 680, de 01.10.2007 (DOE de 01.10.2007)
ICMS - Programa PRÓ-EMPREGO - Alterações

Portaria SEF nº 147, de 02.10.2007 (DOE de 02.10.2007)
ICMS - Programa PRÓ-EMPREGO - Lista Negativa de Mercadorias Para Importação

Ato DIAT nº 81 de 15.10.2007(DOE de 16.10.2007)
ICMS - suínos - pauta de preço mínimo