BOLETIM 35/2007
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCESSO DE EXAÇÃO, ABUSO E DESVIO DE PODER

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2007

ICMS/ISS - SC

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 509, de 06.08.2007 (DOE de 06.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 510, de 06.08.2007 (DOE de 06.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 528, de 13.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 529, de 13.08.2007 (DOE de 13.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento