BOLETIM 30/2007
4ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - 1ª PARTE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2007

ICMS/ISS - SC

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

LEGISLAÇÃO - SC

Medida Provisória nº 135, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - PRODEC/FADESC/PRÓ-EMPREGO - Alteração

Decreto nº 421, de 03.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 422, de 03.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 423, de 03.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Regimes Especiais - Prazo - Prorrogação

Ato DIAT nº 30, de 29.06.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Importação - Regimes Especiais - Concessão - Alteração