BOLETIM 19/2007
2ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - SC

SUBCONTRATAÇÃO, REDESPACHO E TRANSBORDO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 199, de 20.04.2007 (Doe de 20.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento

Decreto nº 200, de 20.04.2007 (Doe de 20.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento  

Decreto nº 209 de 20.04.2007(DOE 20/04/2007)
Parcelamento de crédito- Tarifa de administração,
Controle, Planejamento e Modernização do Sistema – Relulamentação

Decreto nº 213, de 23.04.2007 (Doe de 23.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento

Decreto nº 214, de 23.04.2007 (Doe de 23.04.2007)
Icms - Alterações no Regulamento

Portaria Sef nº 59, de 23.04.2007 (Doe de 23.04.2007)
Icms - Notificação Fiscal, Termos e Declarações - Modelos