IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO

DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO - ESTORNO DOS CRÉDITOS

ICMS - SC

TRANSFERÊNCIA - MERCADORIAS, ATIVO IMOBILIZADO, USO E CONSUMO

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 5.003, de 22.12.2006 (DOE de 22.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SEF nº 240, de 06.11.2006 (DOE de 19.12.2006)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Alteração