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Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/1998 - Instrução Normativa nº 83/2007

RESUMO: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 83, de 11.12.2007
(DOE de 14.12.2007)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2007.

Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto da Receita Estadual