BOLETIM 51/2007
3ª Semana de Dezembro

IPI

COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO (“TRUCK”) EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 45.371, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 45.372, de 03.12.2007 (DOE de 04.12.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 76, de 06.12.2007 (DOE de 07.12.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 77, de 28.11.2007 (DOE de 07.12.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa Drp nº 79, de 03.12.2007 (DOEde 07.12.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998