BOLETIM 47/2007
3ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DIREITOS E DEVERES DOS CONTRATANTES

LEGISLAÇÃO - RS

Instrução Normativa DRP nº 71, de 06.11.2007 (DOE de 06.11.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 72, de 08.11.2007 (DOE de 12.11.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Decreto nº 45.315 de 13.11.2007 (DOE 14.11.2007)
ICMS – Ponto facultativo