BOLETIM 12/2007
3ª Semana de Março

IPI

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS-RS

ISENÇÃO, IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO - HIPÓTESES E DISTINÇÃO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 44.927, de 08.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.928, de 08.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa DRP nº 21, de 05.03.2007 (DOE de 07.03.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 22, de 06.03.2007 (DOE de 12.03.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998

Instrução Normativa DRP nº 23, de 09.03.2007 (DOE de 13.03.2007)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998