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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 28/2007

RESUMO: Alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, ao dar nova redação aos Apêndices IX e XI.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 28, de 22.03.2007
(DOE de 28.03.2007)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45.98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1. É dada nova redação aos Apêndices IX e XI, conforme anexos a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 22 de março de 2007.

Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual