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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102/2006

RESUMO: Promove alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, quanto ao valor da UFP/RS para o ano de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 102, de 20.12.2006
(DOE de 22.12.2006)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz o valor da UPF/RS a vigorar no exercício de 2006 no Apêndice XXIV da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de janeiro de 2007.

Luiz Antônio Bins
Diretor de Departamento da Receita Pública Estadual