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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/1998 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2007

RESUMO: Alterados dispositivos da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, referentes ao Apêndice II, acerca do Consumo Anual de Óleo Diesel por Embarcação Pesqueira Exercício 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 06, de 11.01.2007
(DOE de 15.01.2007)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

Júlio César Grazziotin
Diretor da Receita Estadual

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2007