ICMS
COMBUSTÍVEIS - PREÇOS A VIGORAR NO MÊS DE MAIO/2007

RESUMO: Divulgados os preços dos combustíveis, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01.05.2007.

Portaria ST nº 389, de 26.04.2007
(DOE de 27.04.2007)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2007.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 08/07, de 25 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2007, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,5951 por litro;

II - diesel: R$ 1,8416 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5985 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8517 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.

Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação