ICMS
COMBUSTÍVEIS - PREÇOS A VIGORAR NO MÊS DE SETEMBRO/2007

RESUMO: Divulgados os preços dos combustíveis, de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16.09.2007.

PORTARIA ST Nº 421, de 11.09.2007
(DOE de 13.09.2007)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2007.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 17/07, de 10 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2007, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,5855 por litro;

II - diesel: R$ 1,8254 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6041 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,5853 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.

Alberto da Silva Lopes
Superintendente de Tributação