BOLETIM 10/2007
1ª Semana de Março

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS - COMPOSIÇÃO

ICMS -RJ

ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTE

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria ST nº 372, de 14.02.2007 (DOE de 16.02.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 19 a 25.02.2007

Portaria SAT nº 373, de 23.02.2007 (DOE de 26.02.2007)
ICMS - Base de Cálculo - Café Cru - 26.02 a 04.03.2007

Resolução SEFAZ nº 14, de 13.02.2007 (DOE de 15.02.2007)
ICMS - Estabelecimento "Show Room" - Inscrição Obrigatória no CAD-ICMS