BOLETIM 03/2007
3ª Semana de Janeiro

IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO

DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO - ESTORNO DOS CRÉDITOS

ICMS - RJ

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DOS PRODUTOS DE CESTA BÁSICA E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM
CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS, RESULTANTES DO ABATE DE AVES, GADO E LEPORÍDEOS

LEGISLAÇÃO -RJ

Lei nº 4.963, de 21.12.2006 (DOE de 22.12.2006)
ICMS - Transporte Coletivo de Passageiros - Não-Incidência - Alteração

Lei nº 4.964, de 21.12.2006 (DOE de 22.12.2006)
ICMS - Transporte Coletivo de Passageiro - Óleo Diesel - Alíquota - Alteração

Lei nº 4.974, de 29.12.2006 (DOE de 30.12.2006)
ICMS - Empresas Fabricantes de Bens Para Indústria de Petróleo e Naval - Isonomia Tributária - Alteração

Decreto nº 40.478, de 28.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Fabricação de RISERS - Tratamento Tributário Especial

LEGISLAÇÃO DO MUN. DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 4.551, de 27.12.2006 (DOM de 28.12.2006)
ISS - Sistema Eletrônico de Arrecadação de Tributos - Alteração

Lei nº 4.452, de 27.12.2006 (DOM de 28.12.2006)
ISS e Outros Tributos Municipais - Código Tributário Municipal - Alterações

Decreto nº 27.512, de 29.12.2006 (DOM de 02.01.2007)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Vendam ou Entreguem Bebidas Alcoólicas ou Produtos
Que Causem Dependência a Menores - Penalidades - Regulamentação

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE NITERÓI

Lei nº 2.405, de 12.12.2006 (DOM de 13.12.2006)
ISS - Profissionais Habilitados

Lei nº 2.408, de 20.12.2006 (DOM de 21.12.2006)
IPTU - Remissão de Créditos Tributários

Lei nº 2.412, de 27.12.2006 (DOM de 28.12.2006)
ISS - "Call Center" - Redução da Alíquota

Lei nº 2.417, de 29.12.2006 (DOM de 30.12.2006)
ISS e Outros Tributos Municipais - Código Tributário Municipal - Alterações