BOLETIM 01/2007
1ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES BÁSICAS

ICMS - RJ

CONFAZ - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO -RJ

Lei Complementar nº 115, de 14.12.2006 (DOE de 15.12.2006)
ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Alteração

Decreto nº 40.435, de 20.12.2006 (DOE de 21.12.2006)
ICMS - Artesanato - Benefícios Fiscais

Resolução SER nº 340, de 08.12.2006 (DOE de 13.12.2006)
IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício 2007 - Retificação

Decreto n° 27.468, de 20.12.2006 (DOM de 21.12.2006)
ISS - CATRIM - Lançamentos Especiais - Exercício de 2007