BOLETIM 30/2007
4ª Semana de Julho


TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - 1ª PARTE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2007

ICMS/ISS - PR

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 15.542, de 22.06.2007 (DOE de 22.06.2007)
ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 15.352/2006 - Alteração

Lei nº 15.562, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL

Decreto nº 1.077, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.078, de 04.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEFA nº 69, de 02.07.2007 (DOE de 04.07.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Margem de Valor Agregado

Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 28.06.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Cervejas e Refrigerantes - Valores

Norma de Procedimento Fiscal nº 55, de 09.07.2007 (DOE de 12.07.2007)
ICMS - Nota Fiscal Avulsa Por Processamento de Dados - NFAE