BOLETIM 12/2007
3ª Semana de Março

IPI

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS-PR

ISENÇÃO, IMUNIDADE, NÃO-INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO - HIPÓTESES E DISTINÇÃO

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 276, de 09.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 277, de 09.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 278, de 09.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 279, de 09.03.2007 (DOE de 09.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 10, de 08.02.2007 (DOE de 01.03.2007)
ICMS - Cadastro de Contribuintes - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal nº 15, de 22.02.2007 (DOE de 26.02.2007)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.02 a 04.03.2007

Norma de Procedimento Fiscal nº 17, de 27.02.2007 (DOE de 02.03.2007)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05.03 a 11.03.2007

Norma de Procedimento Fiscal nº 18, de 28.02.2007 (DOE de 02.03.2007)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/2007