ICMS - PR

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 7.677, de 27.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 7.678, de 27.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 7.679, de 27.12.2006 (DOE de 29.12.2006)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SEFA nº 1.428, de 14.12.2006 (DOE de 21.12.2006)
Assuntos Diversos - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR - 2007

Norma de Procedimento Administrativo nº 19, de 01.12.2006 (DOE de 20.12.2006)
ICMS - Nota Fiscal de Produtos - Acesso à Web - Procedimentos

Norma de Procedimento Fiscal nº 95, de 06.12.2006 (DOE de 08.12.2006)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.12.2006

Norma de Procedimento Fiscal nº 97, de 14.12.2006 (DOE de 20.12.0006)
ICMS/Outros Tributos - Fator de Concessão e Atualização Monetária - FCA - Exercício 2007

Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 14.12.2006 (DOE de 18.12.2006)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18 a 24.12.2006

Norma de Procedimento Fiscal nº 02, de 04.01.2007 (DOE de 04.01.2007)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.01.2007

LEGISLAÇÃO DO MUN. DE CURITIBA

Decreto nº 1.408, de 27.11.2006 (DOM de 05.12.2006)
ISS e Outros Tributos Estaduais - Desconto - Percentual - Exercício 2007

Decreto nº 1.470, de 12.12.2006 (DOM de 12.12.2006)
ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais - Regulamentação

Decreto nº 1.503, de 12.12.2006 (DOE de 12.12.2006)
ISS e Outros Tributos Municipais LC Nº 40/2001 - Regulamentação