BOLETIM 35/2007
5ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCESSO DE EXAÇÃO, ABUSO E DESVIO DE PODER

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2007

ICMS/ISS - PA

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 261, de 03.07.2007 (DOE de 16.08.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Instrução Normativa SEFA nº 19, de 16.08.2007 (DOE de 17.08.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento - Alteração

Instrução Normativa Conjunta SEFA nº 21 de 10.07.2007 (DOE de 20.08.2007)
Guia Florestal – GF – Desobrigatoriedade De Cobrança