BOLETIM 30/2007
4ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - 1ª PARTE

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2007

ICMS/ISS - PA

SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 279, de 12.07.2007 (DOE de 16.07.2007)
ICMS - TEF/ECF - Crédito Presumido

Decreto nº 282, de 12.07.2007 (DOE de 16.07.2007)
ICMS - Compensação - Regulamentação

Instrução Normativa SEFA nº 14, de 09.07.2007 (DOE de 11.07.2007)
IPVA - Ações Fiscais - Alteração

Instrução Normativa SEFA nº 15, de 10.07.2007 (DOE de 12.07.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento

Portaria DF nº 02 de 18.07.2007 (DOE de 23.07.2007)
ICMS E OUTROS TRIBUTOS – AINF