BOLETIM 14/2007
1ª Semana de Abril

IPI

1 BAGAGEM DE VIAJANTE - Procedimentos na Ida e no Retorno

ICMS-PA

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 83, de 23.03.2007 (DOE de 26.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento