ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS E AGUARDETE

RESUMO: A presente Portaria institui a lista de Preços Mínimos de produtos hortifrutícolas e aguardente.

PORTARIA SEFAZ N º 1 DE 08.01.2007
(DOE DE 11.01.2007)

Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas e aguardente, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 41 do Regulamento do ICMS e 146-G das Disposições Transitórias, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços de varejo obtidos no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas e aguardente, mencionados no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Art. 2º A base de cálculo do ICMS para os produtos integrantes do anexo I desta portaria serão os valores definidos na lista de preços mínimos, independentemente do valor real da operação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2007.

ANEXO I

Aprovado pela portaria nº 001/2007 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR R$
Ameixa Nacional KG 5,26
Ameixa Importada KG 5,85
Banana Maça KG 2,02
Banana Nanica KG 1,51
Banana Ouro KG 2,27
Banana Prata KG 2,12
Banana Terra KG 2,22
Figo Nacional KG 8,66
Figo Importado KG 9,62
Maça Nacional KG 3,07
Maça Importada KG 3,89
Melão Nacional KG 2,19
Melao Importado KG 4,20
Morango Nacional KG 4,62
Morango Importado KG 5,08
Nectarina Nacional KG 5,92
Nectarina Importada KG 6,52
Nozes KG 18,98
Pera Nacional KG 5,66
Pera Importada KG 6,29
Pêssego Nacional KG 5,34
Pêssego Importado KG 5,87
Uva Nacional KG 4,31
Uva Importada KG 4,93
Alho Nacional Embalado KG 12,00
Alho Nacional em Cabeça KG 9,30
Alho Nacional em Réstia KG 6,98
Alho Importado KG 9,70
Batata de Primeira Qualidade KG 0,97
Batata de Segunda Qualidade KG 0,70
Cebola Graúda KG 1,01
Cebola Media KG 0,80
Cebola Miúda KG 0,70
Cebola Roxa Grauda KG 1,25
Cebola Roxa Media KG 1,20
Cebola Roxa Miuda KG 0,90
DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR R$
A granel Lt 1,32
Jamel - 970 ml Un 4,21
Jamel Ouro - 970 ml Un 5,13
Pitú - 965 ml Un 4,17
Pirassununga 51 - 965 ml Un 4,30
Velho Barreiro - 910 ml Un 4,18
Oncinha - 970 ml Un 4,18
Tropical - 970 ml Un 3,76
Ypióca 960 ml Un 8,47
Cachaça São Francisco - 970 ml Un 7,98
Cachaça Old César 88 - até 970 ml Un 5,13
Bagaceira - 970 ml Un 7,98
Tatuzinho - 970 ml Un 4,18
Caninha 21 - 970 ml Un 4,18
Marfim 970 ml Un 3,76
Outras comuns - 900 a 1000 ml Un 4,18
Outras extras - 900 a 1000 ml Un 7,98
Tropical - 600 ml Un 2,12
Velho Barreiro - 600 ml Un 2,36
Oncinha - 600 ml Un 2,36
Marfim 600 ml Un 2,12
Outras - 600 ml Un 2,36
Ypióca 150 - 700 ml Un 16,10
Tropical descartável - 500 ml Un 1,34
Marfim descartável 500 ml Un 1,34
Outras descartáveis - até 500 ml Un 1,40
Ypióca sport - 190 ml Un 4,33
Sapupara - 480 ml Un 4,24