BOLETIM 29/2007
3ª Semana de Julho

ITR

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2007 - APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO

ISS - MS/MT/RO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003

LEGISLAÇÂO - MS

Decreto nº 12.360, de 02.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Equipamentos de Controle Fiscal - Bomba Medidora e Medidor Volumétrico de Combustíveis - Alteração

Decreto nº 12.361, de 02.07.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO - MT  

Lei nº 8.672, de 06.07.2007 (DOE de 06.07.2007)
ICMS e Outros Tributos - Compensação de Dívidas Líquidas e Certas

Lei nº 8.673, de 06.07.2007 (DOE de 06.07.2007)
ITCD - Alterações na Legislação

Lei nº 8.675, de 06.07.2007 (DOE de 06.07.2007)
ICMS - Benefícios Fiscais - Alteração

Portaria SRP nº 60, de 27.06.2007 (DOE de 03.07.2007)
ICMS - Termo de Apreensão e Depósito Emitido Por Processamento Eletrônico de Dados - TAD - Instituição - Alteração        

LEGISLAÇÂO - RO

Decreto nº 12.934, de 25.06.2007 (DOE de 26.06.2007)
ICMS - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais - Alteração