BOLETIM 25/2007
3ª Semana de Junho

IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - MS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 12.334, de 11.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - SIMPLES NACIONAL - Receita Bruta Anual

Decreto nº 12.335, de 11.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.340, de 11.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática

Decreto nº 12.341, de 11.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Comunicado SERC s/nº, de 11.06.2006 (DOE de 12.06.2007)
ICMS - Convênios - Ratificação

ICMS - MT/RO

BASE DE CÁLCULO - PARCELAS INTEGRANTES OU NÃO

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 343, de 11.06.2007 (DOE de 11.06.2007)
ICMS - Simples Nacional - Receita Bruta Anual

Resolução SRP nº 01, de 11.06.2007 (DOE de 11.06.2007)
ICMS e Outros Tributos - Obrigações Tributárias - Oferta de Garantia

Portaria SRP nº 79 de 12.06.2007 (DOE de 12.06.2007)
ICMS – LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – PRODUTOS DA AGRICULTURA - ALTERAÇÃO

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 12.897, de 31.05.2007 (DOE de 31.05.2007)
ICMS  - REFAZ III - Instituição

Decreto nº 12.899, de 31.05.2007 (DOE de 31.05.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Ato CRE nº 58, de 05.06.2007 (DOE de 14.06.2007)
ICMS - Pauta de preços mínimos - Prestação de serviço de transporte rodoviário - Prorrogação de vigência