BOLETIM 12/2007
3ª Semana de Março

IPI

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS-MS

ATIVO PERMANENTE - CRÉDITO DO IMPOSTO

ICMS-MT

ISENÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

LEGISLAÇÃO -MT

Portaria SEFAZ nº 29, de 27.02.2007 (DOE de 07.03.2007)
ICMS - CNAE - Alteração

ICMS-RO

RECADASTRAMENTO - DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 12.623/2007

LEGISLAÇÃO -RO

Decreto nº 12.693, de 02.03.2007 (DOE de 06.03.2007)
ICMS - Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros
Obrigações Acessórias - Alteração

Decreto nº 12.694, de 02.03.2007 (DOE de 06.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 12.695, de 02.03.2007 (DOE de 06.03.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento