ICMS - LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS

RESUMO: Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas mencionados para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Portaria SEFAZ nº 67 de 18.05.2007
(DOE 21.05.2007)

 Institui a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas que relaciona, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,

Considerando, o que dispõe os artigos 41 do Regulamento do ICMS e 146-G das Disposições Transitórias, aprovado pelo Decreto 1944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando, a necessidade de fixação de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas, Considerando, os preços de atacado no mercado.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas mencionados no anexo I desta portaria, para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/06/2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 054/2007, de 18/04/07.

CUMPRA - SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de maio de 2007.

  ANEXO I

  Aprovado pela Portaria nº 067/2007 - SEFAZ  

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

Ameixa Nacional

KG

3,74

Ameixa Importada

KG

3,93

Banana Maça

KG

2,08

Banana Nanica

KG

0,72

Banana Ouro

KG

1,61

Banana Prata

KG

1,40

Banana Terra

KG

2,87

Figo Nacional

KG

3,72

Figo Importado

KG

7,25

Maça Nacional

KG

2,48

Maça Importada

KG

3,10

Melão Nacional

KG

1,36

Melao Importado

KG

2,31

Morango Nacional

KG

7,05

Morango Importado

KG

8,11

Nectarina Nacional

KG

3,39

Nectarina Importada

KG

3,73

Nozes

KG

17,02

Pera Nacional

KG

3,26

Pera Importada

KG

3,62

Pêssego Nacional

KG

3,39

Pêssego Importado

KG

3,66

Uva Nacional

KG

2,60

Uva Importada

KG

3,85

Alho Nacional Embalado

KG

8,51

Alho Nacional em Cabeça

KG

5,18

Alho Nacional em Réstia

KG

4,40

Alho Importado

KG

6,98

Batata de Primeira Qualidade

KG

1,18

Batata de Segunda Qualidade

KG

0,58

Cebola Graúda

KG

1,21

Cebola Media

KG

1,21

Cebola Miúda

KG

1,06

Cebola Roxa Grauda

KG

2,23

Cebola Roxa Media

KG

2,23

Cebola Roxa Miuda

KG

2,09