BOLETIM 52/2007
4ª Semana de Dezembro

IPI

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3 - ASPECTOS GERAIS

ASSUNTOS DIVERSOS

CÓDIGO DE BARRAS - PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2007

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 44.676, de 14.12.2007 (DOE de 15.12.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.677, de 14.12.2007 (DOE de 15.12.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 44.678, de 14.12.2007 (DOE de 19.12.2007)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEF nº 3.936, de 06.12.2007 (DOE de 07.12.2007)
ICMS - Taxa Pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução SEF nº 3.939, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007)
ICMS - Substituição Tributária - Apuração do Estoque - Alterações